Política de Privacidade e de Proteção de Dados
Esta política de privacidade e de proteção de dados estabelece os critérios pelos quais a Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada, mantenedora da Universidade de Mogi das Cruzes (OMEC/UMC), irá coletar, acessar, processar, armazenar, usar, proteger, compartilhar e de outra forma tratar os dados pessoais disponibilizados por nossos alunos e/ou outros titulares que tenham um relacionamento com a Universidade de Mogi das Cruzes (exceto nossos colaboradores).
1. Introdução
1.1. A garantia da privacidade e segurança das informações de nossos alunos ou outros titulares de dados pessoais é de extrema importância para a OMEC/UMC, de modo que esse documento fornece a cada titular a transparência adequada em relação aos seus dados. Assim, o presente documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses de tratamento dos dados pessoais dos respectivos titulares. A OMEC/UMC informa que esta polític a poderá ser ajustada a qualquer momento. Portanto, é importante verificar seus termos regularmente.
2. Da abrangência
2.1. Esta política se aplica a todos os alunos e/ou outros titulares que tenham um relacionamento com a Universidade de Mogi das Cruzes em relação aos seus dados pessoais coletados, utilizados, armazenados ou de outra forma tratados no contexto da relação estabelecida com a OMEC/UMC. Essa Política poderá ser aplicada também ao tratamento de dados pessoais dos responsáveis ou representantes legais dos alunos, conforme necessário ou requerido por lei.
3. Dos objetivos
3.1. Promover a privacidade e a proteção dos dados dos titulares é uma das principais preocupações da OMEC/UMC. Para protegê-la, utilizamos, sempre que possível, medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danosa desses.
4. Da legislação aplicável
4.1. Essa política deverá ser interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente, mas não limitado, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD”); a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sem prejuízo da observância das demais legislações aplicáveis. Essa política não aplica os preceitos da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
5. Do controlador
5.1. No relacionamento que se estabelece com você, a Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada., sediada na Av. Dr. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 200, Mogi das Cruzes - SP, 08700-000, inscrita no CNPJ sob n° 52.562.758/0001-17, mantenedora da Universidade de Mogi das Cruzes, é a controladora dos seus dados pessoais. Para efeitos da legislação aplicável, a controladora é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.
6. Dos dados tratados
6.1. A OMEC/UMC coleta as informações necessárias para cumprir com nossa missão educacional e para que você usufrua das atividades educacionais ofertadas por nós, além de cumprir obrigações em leis ou regulamentações específicas.
6.2. Frequentemente, você verá o termo "dados pessoais" nesta política. Este termo se refere a todas as informações relacionadas ao seu respeito e capazes de identificá -lo, como:
Dados pessoais do aluno: nome, sobrenome, CPF, RG, CNH, CTPS, data de nascimento, cidade de nascimento, idade, gênero, filiação, estado civil, título de eleitor, comprovantes de votação eleitoral, certificado de reservista, cartão de identificação militar, número de passaporte, certidão de nascimento ou de casamento, certidão de óbito, assinatura, login de usuário e senha para acesso aos sites, sistemas e plataformas digitais da OMEC/UMC;
Dados pessoais do grupo familiar do aluno, de seus responsáveis legais, dependentes, cônjuges ou companheiros e fiadores (nas hipóteses em que a situação exija tais informações): nome, sobrenome, CPF, RG, CNH, CTPS, data de nascimento, cidade de nascimento, idade, gênero, filiação, estado civil, título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento, certidão de óbito, escritura pública de união estável ou declaração de união estável, se o caso, de cada um dos titulares aqui listados;
Dados financeiros do aluno, se seu grupo familiar, de seus responsáveis legais, dependentes, cônjuges ou companheiros e fiadores: renda familiar bruta e per capta, dados bancários (banco, agência e conta bancária), declaração e comprovante de entrega da declaração do imposto de renda, informações e documentos para atendimento de financiamentos/programas estudantis e de concessão de bolsas (sejam públicos ou privados, e.g. FIES/PROUNI/Bolsas UMC/FAEP – Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa), contratos sociais de que os titulares participam, valor da mensalidade, descontos financeiros, formas de parcelamento, vencimento de parcelas, data de contabilização, situação de adimplência/inadimplência;
Dados de contato: endereço residencial e comercial completos, CEP, cidade, telefone, celular, e-mail, comprovante de residência, de cada um dos titulares;
Dados acadêmicos e profissionais do aluno: histórico escolar de origem, certificado de conclusão de curso de origem, formação escolar, instituição de origem, nível de ensino, resultado do ENEM, registro de participação ou dispensa justificada do ENADE, número de matrícula, número de registro geral de matrícula (RGM) ou registro acadêmico (RA), forma de ingresso, processo seletivo, média de aproveitamento, período letivo, campus, curso, disciplina, grau acadêmico, turma, notas/desempenho escolar, presenças, histórico escolar, termo de compromisso de estágio, apólice de seguro de estágio, dados do supervisor do estágio e unidade concedente, IES, experiência profissional, empresa, cargo, declaração de horário de trabalho, curriculum vitae, currículo lattes, LinkedIn, diploma de graduação;
Dados comportamentais: cursos e campus de interesse, perfil de consumo e cookies;
Dados sensíveis: nome social, etnia, informação sobre deficiências, diagnóstico de necessidade especiais, fotografia e dados biométricos do aluno (para fins de processo seletivo, matrícula e para origem racial/étnica para ENADE), atestados médicos, gravações de aula para fins de reprodução síncrona e assíncrona em nossas plataformas educacionais, gravações em vídeo de câmeras de segurança, carteira de vacinação/situação vacinal, exames laboratoriais e dados de saúde para entrevistas originárias de projetos de pesquisas e inscrição em projetos de pesquisa (medidas corporais, queixas psicológicas, grupo sanguíneo e fator RH, histórico de alergias, plano de saúde, histórico de enfermidades crônicas).
6.3. Essas informações podem ser fornecidas ativamente por você no momento do contato ou coletadas automaticamente ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados a sua conexão, tais como: possibilidade de acesso à internet, IP de internet, IP local, MAC adress, conexão local, nome de máquina, código de solicitações, dentre outras informações.
6.4. Além disso, produtos que utilizamos internamente como Google Analytics, Google Optimize, Google Ads e Google Tag Manager podem coletar outras informações. No caso de ocorrer o tratamento de dados de pessoas de até 12 anos, será pedido o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal.
7. Das finalidades
7.1. Trataremos os dados pessoais dos titulares para fins de formalização da contratação dos serviços educacionais prestados pela OMEC/UMC e posterior gestão da relação, para manter a OMEC/UMC, os titulares e terceiros em segurança, para garantir o cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais assumidas pela OMEC/UMC com terceiros e para outras finalidades relacionadas ao legítimo interesse da OMEC/UMC.
7.2. Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais dos alunos e demais titulares para:
a. Aceitar a matrícula do aluno na Universidade após aprovação em processo seletivo;
b. Atender a eventuais questionamentos e solicitação de informações por parte dos alunos ou dos Responsáveis;
c. Enviar comunicações institucionais sobre a Universidade, sociais, publicitárias e educativas, a exemplo de acervo histórico e eventos escolares, e palestras, conforme aplicável;
d. Administrar os valores pagos pelos titulares em contraprestação aos serviços educacionais prestados pela OMEC/UMC;
e. Realizar procedimentos de cobrança de mensalidades atrasadas, conforme necessário, com a utilização das informações financeiras dos titulares, conforme aplicável;
f. Controlar eventuais pendências dos titulares perante programas de financiamento (tal como o Financiamento Estudantil do Governo Federal -“FIES”) e prestar assistência no registro e resolução de problemas, conforme necessário;
g. Identificar e autenticar o titular, inclusive por monitoramento de câmeras, quando necessário, sempre visando a garantia da sua segurança e da comunidade escolar;
h. Avaliar todos os casos de solicitação de bolsas e eventualmente concedê-las a determinados alunos, considerando os critérios e políticas internas da OMEC/UMC;
i. Apoiar os titulares no momento da rematrícula e assessorar os alunos que venham a ter pendências;
j. Identificar e autenticar sua conta de acesso em nossos sites e plataformas, mediante login de usuário e senha;
k. Cessar o vínculo com determinados alunos (por exemplo, quando um aluno solicita o trancamento da matrícula ou quando um aluno se forma);
l. Cumprir políticas públicas relacionadas à melhoria da educação;
m. Tratar os dados pessoais do aluno para auxiliar na busca de estágio e formalizar o estágio após contratação do aluno;
n. Promover divulgação de cursos perante parceiros da OMEC/UMC;
o. Gerenciar o lançamento das horas obrigatórias de estágio, atividades complementares e de extensão para conclusão do curso escolhido pelo aluno;
p. Garantir a integridade física dos titulares e terceiros nas dependências da OMEC/UMC, bem como a integridade patrimonial de tais dependências (como, por exemplo, por meio do uso de câmeras de circuito fechado de televisão);
q. Defender os interesses da OMEC/UMC em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
r. Subsidiar negociações de eventuais fusões, aquisições e incorporações , oportunidade em que seus dados pessoais poderão ser compartilhados em fase de due diligence ou, em momento posterior, transferidos para a empresa ou pessoa adquirente;
s. Cumprir obrigações legais estabelecidas pela legislação ou regulamentação brasileira, tais como obrigações estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de educ ação no Brasil (por exemplo, registro dos alunos em sistemas mantidos por tais autoridades);
t. Por determinação legal, judicial;
u. Organizar ou patrocinar eventos;
v. Enviar comunicações sobre novos cursos da OMEC/UMC ou demais comunicados institucionais não essenciais para a prestação dos serviços;
w. Analisar dados socioeconômicos, quantitativos e estatísticos para fins de conhecimento dos alunos da OMEC/UMC ou para demais estudos pertinentes, conforme permitido pela legislação aplicável;
x. Viabilizar atividades necessárias para a manutenção da instituição;
y. Auxiliar o aluno para a solicitação de financiamentos a instituições financeiras;
z. Realizar o plano de retenção dos alunos nos cursos, de modo a evitar a evasão escolar.
8. Do compartilhamento dos dados
8.1. A OMEC/UMC poderá compartilhar seus dados pessoais com:
a. Fornecedores de serviços para nossas atividades; sociedades empresárias controladas pela OMEC/UMC, para execução de diversos serviços relacionados ao contrato de aluno ou às parcerias firmadas com fornecedores e autoridades/órgãos de governo por decorrência de obrigações legais, regulatórias (em especial, MEC) ou para atendimento de ordem judicial específica ou ofício policial;
b. Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços educacionais;
c. Prestadores de serviço de transporte público (e.g. SPTrans, EMTU, SIM) e prestadores de serviço de transporte privado (e.g. Viação Cometa, Jacareí, Breda Transportes etc.) para a realização do cadastro dos alunos matriculados perante a OMEC/UMC para que possam usufruir de benefícios no transporte público;
d. Empresas que contratam estagiários que estudam na OMEC/UMC ou entidades parceiras que ajudam na promoção de vagas para nossos alunos;
e. Instituições de ensino internacionais quando o aluno manifesta interesse em continuar o seu curso no exterior;
f. Empresas de cobrança judiciais, extrajudiciais e bureaux de crédito no caso de inadimplemento;
g. Outros prestadores de serviços que podem ser acionados conforme necessário no caso concreto (tais como os prestadores responsáveis por produzir os diplomas, promover processos seletivos, identificar por biometria candidatos a vagas em processos seletivos ou de colação de grau, organizar a colação de grau, serviços gráficos e de impressão, etc.).
8.2. Para a operacionalização de seus serviços, a OMEC/UMC utiliza-se da parceria com várias empresas, oportunidade em que suas informações serão compartilhadas com algumas de nossas empresas parceiras, no Brasil e no exterior, para execução de diversos serviços relacionados ao contrato de aluno ou às parcerias firmadas com fornecedores ou mesmo para um a divulgação promocional de cursos e outros produtos e serviços ofertados pela OMEC/UMC.
8.3. Abaixo apresentamos algumas hipóteses em que o compartilhamento de suas informações pode ocorrer:
a. Com empresas parceiras e fornecedores no Brasil e/ou exterior, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados aos titulares;
b. Com autoridades, órgãos governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da OMEC/UMC, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos ou arbitrais;
c. No caso de transações e mudanças societárias envolvendo a OMEC/UMC, hipótese em que a transferência das informações será exigido para a continuidade dos serviços;
d. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
9. Da duração
9.1. A OMEC/UMC armazena e mantém suas informações:
a. Pelo tempo exigido por lei;
b. Até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;
c. Pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da OMEC/UMC, conforme o caso;
d. Pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos d a OMEC/UMC em processo judicial, administrativo ou arbitral.
9.2. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
9.3. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
a. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
b. Quando o titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
c. Quando houver uma determinação legal neste sentido.
9.4. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
10. Dos direitos dos titulares dos dados
10.1. Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
a. Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais ;
b. Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela OMEC/UMC;
c. Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
d. Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
e. Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
f. Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a OMEC/UMC, excepcionalmente, tratar seus dados pessoais com base no consentimento;
g. Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10.2. Há circunstâncias legais que podem não autorizar o exercício de alguns direitos previstos acima, ou quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio d a OMEC/UMC. A OMEC/UMC irá atender às suas solicitações na maior extensão que for possível.
10.3. Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail: dpo@umc.br. Como condição ao exercício dos direitos aqui previstos, iremos solicitar comprovação da sua legitimidade e sua identidade.
10.4. Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.
10.5. Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.
11. Da proteção dos dados pessoais
11.1. Somente funcionários autorizados poderão utilizar os seus dados pessoais restritos às finalidades descritas nesta Política.
11.2. As informações coletadas serão armazenadas em nossas bases de dados e que se encontram em servidores próprios ou de terceiros contratados por nós localizados no Brasil e/ou no exterior.
11.3. Infelizmente nenhum sistema é considerado completamente seguro. Por isso, sugerimos também que adote as precauções necessárias, tais como a escolha de uma senha forte e que seja exclusiva aos nossos ambientes. Não compartilhe sua senha com ninguém e limite o acesso de terceiros ao seu navegador.
12. Da privacidade do aluno
12.1. Qualquer informação fornecida pelo Usuário será coletada e guardada de acordo com as melhores práticas de mercado. Para tanto, a OMEC/UMC adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:
a. A OMEC/UMC possui proteção contra acesso não autorizado a seus sites, sistemas e plataformas digitais;
b. A OMEC/UMC somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
c. A OMEC/UMC garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos;
d. A OMEC/UMC realiza o backup regularmente no site. As atividades dos sites, sistemas e plataformas digitais são verificadas e monitoradas de forma consistente para proteger as informações que você fornece.
13. Da segurança dos dados pessoais
13.1. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas. Aquele s que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação das políticas internas adotadas, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis. Embora a OMEC/UMC adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a OMEC/UMC não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida ou ilícita, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados de nossas plataformas. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a OMEC/UMC garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
14. Da necessidade das informações
14.1. A OMEC/UMC utiliza todas as informações coletadas para os seguintes propósitos:
a. Prestar os serviços contratados e atender ao fim para o qual você forneceu a informação;
b. Atender às solicitações e prestar o suporte necessário durante o uso dos nossos serviços e/ou produtos;
c. Ampliar nossas ofertas de comercialização e divulgar cursos, serviços e materiais promocionais que podem ser de seu interesse;
d. Aprimorar e melhorar cada vez mais nossos cursos e serviços;
e. Personalizar sua experiência como usuário;
f. Atender a exigências legais ou regulatórias existentes às quais estamos obrigados;
g. Permitir que exerçamos nossa defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
h. Manter a segurança e incolumidade física dos visitantes de nossas dependências.
14.2. Além disso, a OMEC/UMC também pode tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
14.3. Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de comunicações sobre nossos cursos que sejam de seu interesse.
14.4 Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos da OMEC/UMC, você pode, a qualquer momento, nos contatar através do endereço de e-mail dpo@umc.br manifestando sua oposição.
15. Das alterações na política de privacidade
15.1. A OMEC/UMC recomenda fortemente a leitura deste documento e de todas as suas alterações, reservando-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, manteremos um aviso em nosso website por algum tempo.
16. Dos Cookies
16.1. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no computador, smartphone ou outro dispositivo de internet quando o usuário visita um determinado site e não podem ser desligados em nossos sistemas. Eles geralmente são definidos apenas em resposta às ações feitas por você, como por exemplo, definir suas preferências.
16.2. A OMEC/UMC utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu site e aplicações aos interesses e necessidades de seus usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços. A OMEC/UMC utiliza diversas espécies de cookies em seu site. São eles:
Cookies necessários: Os cookies são essenciais para que o site da OMEC/UMC carregue adequadamente e permita que você o navegue corretamente, bem como faça o uso de todas as características disponíveis;
Cookies de desempenho: Os cookies de desempenho permitem entender como os visitantes interagem com as páginas da OMEC/UMC, fornecendo informações sobre como áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro;
Cookies funcionais: Os cookies funcionais permitem que as páginas da OMEC/UMC se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada. Também possibilitam que os usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, dentre outros;
Cookies de marketing: Os cookies de marketing são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número a que esta é veiculada, nas páginas da OMEC/UMC. Também, permite a mensuração da eficácia de uma campanha publicitária lançada.
16.3. Há ainda a possibilidade de prestadores de serviços de tecnologia, utilizando seus próprios cookies nos nossos sites, com a nossa permissão, para prestação de serviços da OMEC/UMC. Tais cookies coletarão os seus dados nas nossas propriedades para as finalidades previstas neste aviso. A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies. No entanto, é possível, caso você queira, alterar as configurações para bloquear cookies ou alertará quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para cookies, bloquear cookies de um site específico ou até mesmo bloquear cookies de terceiros em relação a um site. Bloquear todos os cookies vai afetar o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendação de conteúdo relevante. Consulte as instruções do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar suas configurações, lembrando que a configuração deve ser replicada em todos os dispositivos utilizados para acessar os nossos sites , sistemas e plataformas digitais.
17. Dos contatos
17.1. Caso tenha qualquer dúvida, sugestão ou solicitação que envolva este documento, entre em contato com o nosso DPO (Data Protection Officer) através do endereço de e-mail: dpo@umc.br. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por regulamentar e fiscalizar o Tratamento de Dados Pessoais no Brasil poderá ser acessada pelo link:
www.gov.br/anpd/pt-br.
